MODELO DE PERÍCIA MÉDICA

INTRODUÇÃO

ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS POR INTERESSADOS QUE COMPÕEM A CONTESTAÇÃO AOS LAUDOS, PRESCRIÇÕES E EVOLUÇÕES CLÍNICAS, ESTAS ÚLTIMAS VERIFICADAS NO PRONTUÁRIO MÉDICO DO SR QUICO PONTES, DURANTE INTERNAMENTO NA UNIDADE HOSPITALAR DE MOSSORÓ - RN

À GUISA DE PRÉVIA NOTA EXPLICATIVA

SOU EX-PROFESSOR DE NEUROLOGIA,  DURANTE QUASE QUARENTA ANOS. PORTANTO, ACEITEI A INCUMBÊNCIA DE POSICIONAR-ME NESSE RUMOROSO CASO, COMO ESPECIALISTA DIFERENCIADO, LAPIDADO NA ESCOLA NEUROLÓGICA DO PROF. ARANHA, DE SÃO PAULO.

 DESDE OS DOZE ANOS DE IDADE CONVIVO COM DOENTES MENTAIS. DURANTE CINQUENTA ANOS, INTERAGÍ COM PACIENTES COM TODAS AS FORMAS DE PATOLOGIA PSIQUIÁTRICA. SÃO EXPERIÊNCIAS QUE ME TORNARAM UM MÉDICO DIFERENCIADO.

 EMBORA FUJA AO ESCOPO DESSES ESCLARECIMENTOS, ADVIRTO AOS INTERESSADOS QUE ESTE LAUDO PODERÁ OU NÃO SER UTILIZADAS EM JUÍZO. AO CONTRÁRIO DO ENTENDIMENTO DE ALGUNS, QUE TENTA DESCONSTRUIR AS MINHAS SUSTENTAÇÕES,  O MEU TRABALHO NADA TEM A VER COM OS RESULTADOS FINAIS DE CONTENDAS JURÍDICAS. NÃO SE TRATA DE “CONTRATO DE RISCO” SEGUNDO A FALÁCIA DE CERTO OPERADOR DO DIREITO. ESSE LABOR É REMUNERADO, PORTANTO, CLARO QUE NEM DE LONGE CHEGAM ÀS FORTUNAS COBRADAS POR CERTOS PROFISSIONAIS. FICA CLARO, DESDE JÁ, NÃO ESTOU RENUNCIANDO AOS MEUS HONORÁRIOS, QUE DEVEM SER PAGOS TÃO LOGO ELE SEJA CONCLUÍDO. POR OPORTUNO, REPUDIO,  VEEMENTEMENTE, A PROCRASTINAÇÃO JUDICIAL. PARTICULARMENTE, CONSIDERO ESSA PRÁTICA UM EXERCÍCIO PERNICIOSO À APLICAÇÃO DA LEI. PODERIA MESMO DIZER QUE SE TRATA DE UM “ANTI-DIREITO”.

REAFIRMO, NÃO TENHO QUALQUER LIAME COM O RESULTADO FINAL DESSA DESAGRADÁVEL  E PÚBLICA CONTENDA FAMILIAR, QUE CHEGOU À IMPRENSA SENSACIONALISTA, ATRAVÉS DE FAMILIARES, QUE EXPUSERAM A FIGURA DO PATRIARCA DE UMA FORMA MUITO POUCO, DIGAMOS, CARIDOSA, DIREI MAIS, DE FORMA CRUEL,  DESRESPEITOSA, POR SE TRATAR DE UM PAI, “CAPITÃO DE INDÚSTRIA”, QUE ELEVOU, COM O SEU TRABALHO, DE UMA MANEIRA NOTÁVEL A UM PATAMAR DE PADRÃO SOCIAL E FINANCEIRO  MUITAS PESSOAS, ALÉM , É CLARO, DE FILHOS E INCONTESTAVELMENTE, DAS EX-ESPOSAS (TIVE ACESSO ÀS DECLARAÇÕES DE RENDA DO SR. QUICO PONTES).

O HISTÓRICO

Entrei em contato com o QUICO PONTES em 2011, quando foi marcada uma consulta em meu consultório particular. Naquele entrevista, o paciente, depois periciado, QUICO PONTES abriu-se relatando sua via crucis. Relatou-me que em 2008 teria estado deprimido por questões familiares – decepções e outras que tais. Em vista disso, teria procurado especialista em São Paulo, que chegara à conclusão de que estava com Doença de Alzheimer. Teria sido medicado com psicotrópicos cujo efeitos mostraram-se catastróficos. Inconformado, foi ao exterior, à Suiça, onde submeteu-se à bateria de testes clínicos e a exames por imagem. A Ressonância Magnética revelou-se compatível com a idade cronológica. Segundo parecer do especialista europeu, o consulente estava com D. de Parkinson em sua forma inicial. Voltou a Sâo Paulo, onde iniciou tratamento com dois médicos neurologistas muito conhecidos pelas publicações de trabalhos científicos, inclusive um opúsculo didático para os estudantes de medicina e profissionais médicos de uma maneira geral. Então, já naquela época,  os Profs. Dani AARiva e POBRE NitriLO descartaram patologia  demencial, concordando com o colega suíço. Ou seja, o quadro depressivo inicial, foi confundido com o início dos sintomas da D. de Parkinson. Restou aos precipitados a benévola sentença atribuída a  Cícero: quandoque bonus Homerus dormitat.
Inconformado, o já então periciado, fez-me saber que foi ao Rio de Janeiro onde mais uma vez submeteu-se a exame pericial conduzido por eminente perito carioca. Todos esses laudos e exames me foram entregues, inclusive documentos particulares extra-médicos, como as Declarações de IR.

Em MaRINGÁ, o periciado foi avaliado por vários profissionais da área da neurologia e da psiquiatria. Por sinal, foi uma médica perita psiquiatra, Dra. J AlmOFAda, quem indicou o meu nome.

Outras revelações estavam por vir: acompanhado pela esposa, a SRS p. Certamente, por recato, inicialmente, o periciado relatou superficialmente seus dissabores. Estava no curso de processo de interdição movido pelos filhos. Terminou relatando seus sofrimentos morais, inclusive com ameaças de morte advindos desses parentes. Sem querer imiscuir-me na vida privada do periciado, até porque conhecia, embora sem aproximações de amizade, alguns de seus parentes e aderentes. O fato é que a partir desse “destravar”, o periciado contou-me sobre seus prazeres. Disse-me que muitas vezes saía para trabalhar, olhava aquele Aguaceiro do Pantanal, voltava pra casa, vestia-se num calção e ia nadar e tomar sol. E paquerar. Falou-nos da cupidez dos familiares nos seus bens, segundo ele, despreparados que viveram à vida toda à sua sombra. Relatou-me que adorava viajar. A propósito, apresentou-me fotos e vídeos de recente passagem por Mônaco. Eu próprio fiquei admirado pelo seu andar firme, vestido como um “boy”, atravessando a rua, aguardando o sinal de pedestres sair do vermelho. Enfim, uma série de provas relatadas e documentais (fotos, vídeos, opiniões de uma das irmãs solidária a ele e denunciando a ”sordidez moral”, segundo ela,  de alguns parentes).

Concluí aquele LAUDO PERICIAL afirmando, consoante com minha experiência de quarenta anos de médico, consultando inúmeros trabalhos relidos, além de outras opiniões de especialistas de nomeada, afirmando que o periciado QUICO PONTES NÃO APRESENTAVA PATOLOGIA DEMENCIAL. TRATAVA-SE DE DOENÇA DE PARKINSON (DP), que por si só, é uma doença degenerativa do Sistema Nervoso Central, progressiva e incurável.

 A Doença de Parkinson caracteriza-se por tremores, rigidez, bradicinesia e alterações posturais. No periciado, percebi a hesitação, como um freezing (Congelamento), ao aproximar-se da porta do consultório. Já era uma pista para o diagnóstico. Enfim, alicercei a minha opinião depois de acurada escuta e detalhada semiótica neurológica. Adverti que sua condição física, motora, comprometida pela DP, o déficit auditivo e até a sua libido focada em outros alvos seriam fatores que dificultariam sua vida de empresário, “boss” de um grande empreendimento. Sublinhei que numa mente lúcida pairava  o sombrio destino de um inexorável declínio motor.

Sempre premido pelas circunstâncias judiciais adversas, fui instado a realizar outros exames periciais. É evidente que as pressões externas, além da progressão natural da doença, refletiam-se num agravamento progressivo das limitações motoras e invadiam o seu psique angustiado e maltratado.

Nunca fui o seu médico assistente. Consultava-se em São Paulo com os citados especialistas, NitriLO e DaniellA AAiva. Submetia-se à fisioterapia e a tratamento psicológico. Uma manifestação de progressão da Doença de Parkinson começou a tornar-se exuberante: o comprometimento do “nucleus coeruleus” estrutura do sistema nervoso central responsável pela produção de outro neurotransmissor: a noradrenalina. Com efeito, o periciado entrava num estado de hipersonia, que lembrava a narcolepsia. Conversando amenidades comigo, de súbito uma sonolência intensa o invadia, tornando suas respostas como as de um sonâmbulo. Contudo, quando estimulado vigorosamente, despertava e “acordava”. Tal cortejo sintomático já havia sido percebido por seus médicos paulistas, que passaram a prescrever uma medicação importada, específica para tentar corrigir o problema. Nesse aspecto, foi uma das poucas interferências medicamentosas que me permiti invadir. Prescrevi uma marca específica de medicamento para estimular o estado de vigília. Um detalhe terapêutico relevantíssimo merece ser citado: seus médicos assistentes jamais prescreveram drogas colinomiméticas ou assemelhadas (substâncias utilizadas para demência). Drogas psicotrópicas, nem pensar. Com efeito, os conspícuos NitrITO e DanieLA ARiva, nunca se inclinaram para o diagnóstico de Alzheimer ou a fantasiosa “Demência dos Corpos de Lewy”).

Na última avaliação, cerca de 10 dias após ter sido admoestado em  sua residência na Barra Mansa, invadida de forma sorrateira, voltei a periciar o Sr. QUICO PONTE. Estava perturbadíssimo. Os sintomas da D. de Parkinson agravaram-se de forma aguda. Sua marcha ”à petit pas” estava intercalada por freezings. Havia disartria e rigidez mais acentuada. Tinha uma escoriação em uma das pernas, em fase de cicatrização. Não havia afasia. Há uma diferença semiológica entre disartria e disfasia. A primeira é uma alteração na articulação da palavra, enquanto que a segunda é um distúrbio da linguagem, de muito maior gravidade, posto que revela uma perda na compreensão do valor semântico da palavra. Muitos clínicos e até neurologistas envelhecem e não conseguem  fazer essa distinção.

 Como estava a dizer, estimulei o periciado a relatar fatos e a emitir juízos de valor. Fiz uma breve consideração sobre a fisiopatologia respiratória e a encefalopatia por acúmulo de gás carbônico nos mergulhadores (tema NO quAL o periciado é craque). Ainda que mal saído dessa “letargia”, o periciado narrou com detalhes a morte de um sobrinho mergulhador, filho de um dos irmãos, tragédia familiar conhecida de todos. Mais uma vez, abordei a sua falta de investimentos nos terrenos da Barra Mansa. Ao que ele me disse: “estão caros; e eu já avisei ao Fulano (proprietário dos terrenos)”.

Faço um interregno para dizer que acompanhei o periciado numa audiência com a desembargadora VITORIA COMUM, na época presidente do Tribunal de Justiça de Madalena do Norte. Apesar da situação tensa, o periciado respondeu coerentemente a todas as perguntas formuladas pela desembargadora. Houve um momento em que a autoridade judicial perguntou sobre sua saúde. Nesse momento, ele virou-se pra mim e disse: ”isso que a senhora está perguntando, quem sabe melhor do que eu, é o Dr. Ronald”. Aproveitei e fiz um relato sobre a patologia que afligia o interrogado.

Dias depois do diálogo registrado no parágrafo anterior ao interrogatório da desembargadora VITORIA,  assisti nos noticiários o “resgate do cativeiro” do Sr. QUICO. Foi uma espetacularização. Fiquei pensando sobre o verdadeiro amor dessas pessoas. Pelas fotos e vídeos, QUICO estava à beira do lago de Caronte, o barqueiro da morte. Curiosamente, quinze dias antes, uma das filhas fez chegar à imprensa e às redes sociais que encontrou o pai abandonado. Que teria sido um comovente encontro; que QUICO havia lhe pedido “me tirem daqui”; que comentara que estaria “com saudades da netinha”, fulaninha de tal.

Mas o que se viu no aludido “resgate do cativeiro” foi um paciente comatoso, paralisado, indiferente. Pelo risco de vida, teria sido levado à Unidade FaroFA. Pela gravidade alardeada, pensei de mim para comigo: o QUICO vai para a UTI e não resistirá a tantos anos de “cativeiro”. Tive acesso ao protocolo de admissão no Hospital l, aos registros médicos relativos à evolução do QUICO PONTES nesse internamento. Há coisas curiosíssimas, quase inacreditáveis. Só não é cômico porque embute uma tragédia familiar e humana. Contudo, é patética a evolução de um neurologista, acionado pela família. Vou reproduzir: “Fui chamado pela família, para avaliar este paciente (QUICO)”.

“Segundo os familiares, o início do quadro foi com alterações cognitivas e comportamentais, além de delírios e alucinações visuais. Em seguida apareceram as alterações motoras. Além disso, ocorrem flutuações no status neurológico ao longo do dia.” E prossegue: “O paciente se encontra vigil, com intenso bradipsiquismo e bradicinesia global, acentuadamente desorientado no tempo e no espaço; respondeu corretamente seu próprio nome, porém não soube dizer sua idade nem quantos filhos tem; não reconheceu a própria filha,, presente à consulta (disse que era sua noiva); são 9;45hs e ele não lembrou que tinha tomado o café da manhã, nem o que havia comido nessa refeição; ao ser perguntado pela data de hoje, respondeu laconicamente que não sabia; ao ser indagado sobre alguma queixa da saúde, respondeu “que não tinha nada”.

Continua o neurologista: “Ao levantar com ajuda de terceiros, apresenta importante instabilidade estática já de olhos abertos; a marcha se faz com ajuda e é claramente de pequenos passos; apresenta uma exuberante rigidez plástica generalizada e um tremor de repouso no dimidio corporal direito; reflexo glabelar inesgotável; reflexo de preensão persecutória bilateralmente; reflexo de Hoffman e reflexo palmomentoniano bilateralmente ausentes; reflexo cutâneo plantar indiferente; reflexos profundos universalmente diminuídos (+); não conseguiu demonstrar a coordenação  e a diadicocinesia, provavelmente devido aos comprometimento cognitivo e a uma apraxia; não percebi assimetria dos déficit

défices motores, apesar do tremor ser dimidiado”.

“A minha conclusão diagnóstica, independente de qualquer exame complementar, é de que se trata de uma síndrome demencial avançada, provavelmente no curso da doença dos corpos de Lewy. Por este motivo, não apresenta condições neurológicas de gerenciar a própria vida, nem de responder pelos seus atos”.

“Esta é uma doença degenerativa do sistema nervoso, progressiva e incurável, portanto não há perspectivas de recuperação”

“Do ponto de vista neurológico, não há indicação de internação hospitalar e necessita de cuidados de saúde multidisciplinar. CID F02.8”.

COMENTÁRIOS

Meus comentários sobre esta evolução médica não são agradáveis. A priori, cumpre-me dizer que alguém contornou a verdade. Quinze dias antes dessa avaliação, uma das filhas proclamou para quem quisesse ouvir que o pai pediu para sair dali (do “cativeiro”) e que expressou suas “saudades da netinha”. Acrescento que QUICO, depois desse encontro emocional com a filha, esteve com a psiquiatra-perita Dra. JALMOFADA e depois foi reavaliado por mim, conforme descrito acima. Longe de mim pensar que o colega neurologista,  Dr. FP, autor dessa peça, tenha tido algum tipo de interesse, a não ser fazer seu trabalho. No entanto, chamo a atenção para suas frases iniciais em que a família relata delírios, alucinações, para em seguida falar em alterações motoras e cognitivas. Ao expressar-se com tal desenvoltura, quero crer que estamos a lidar com uma família que retém um conhecimento invejável da nosologia médica, até para os esculápios generalistas. Ora, falar em cognição, delírios e alucinações, remetem a um conhecimento psiquiátrico que, creio, nem o neurologista que escreveu essa evolução tem treinamento psiquiátrico para tal dissertação. Sigamos em frente. Não há registro, na evolução do preclaro neurologista de disartria e disfasia. Disfasia não existe, posto que o paciente disse como se chamava. Ponho em dúvidas a veracidade do reconhecimento da filha, uma vez que uma quinzena atrás, ...... sabia exatamente onde estava (“cativeiro”) e confessava até “saudades da netinha”. Essa saudade é extremamente significativa: revela um dos sentimentos mais humanos e lúcidos do ser humano. Recordar da netinha, com a qual não tinha contato há muito tempo, traduz uma memória incomum, até mesmo para os senis sem D de Parkinson.

Como assinalei acima, os médicos assistentes de São Paulo, que dele cuidaram anos a fio, jamais sentiram a necessidade de prescrever medicamentos para demência e antidepressivos, alertados  pelo histórico do paciente ter demonstrado efeitos paradoxais com tais classes de substâncias. Há uma distorção entre o relatado pela  filha à imprensa e nas redes sociais com as descrições registradas no prontuário do QUICO. Por fim, como professor de Medicina, não poderia deixar de registrar, e lamentar,  que numa evolução clínica, no curso de um internamento hospitalar, o profissional aja com tamanha irresponsabilidade e estranha arrogância ao expressar que “independentemente de qualquer exame, o paciente teria uma demência de Lewy, incurável”. Acrescenta ainda que "não precisa de qualquer exame para confirmar o seu diagnóstico". Tão grave quanto, foi sua conclusão de sugerir incapacitar o paciente. Afinal, tratava-se de um parecer médico ou de uma perícia? Por um triz não afirmou: “É um traste inútil que não serve para nada”.

CONCLUSÃO

Concluo, portanto, que  a avaliação do neurologista Dr. FP, e também as recentes avaliações  a que  submeteu-se em São Paulo, com psicólogos e com os neurologistas Drs. P e M, são desprovidas de méritos, são nulas do ponto de vista médico-legal, posto que o periciado estava sob efeito de psicotrópicos (Deus sabe mais do quê) e colinomiméticos, drogas que desde o início dos sintomas da Doença de Parkinson mostraram-se lesivas ao seu cérebro. Finalmente, sejamos objetivos: que se mostre de uma vez por todas o laudo histopatológico que confirme a etérea “Doença dos corpos de Lewy”.

MOSSORO, É O M, 05 de maio de 2017

                                                           

ANEXOS

Cópias de folhas avulsas do internamento de  na Unidade Hospitalar de MOSSORÓ.

Documentos diversos de depoimentos, manuscritos, B.O, Declarações de renda e outros que tais, inclusive documentos iconográficos, em pendrive, que demonstram a performance do periciado no convívio social.